Secretaria de Estado da Saúde liberou acesso após recomendação da Defensoria Pública Estadual. Desde agosto há decisão judicial determinando retomada de acompanhamento para gestantes. Defensores durante vistoria em unidade hospitalar
DPE/Divulgação
Mulheres que derem à luz no Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína, voltarão a ter garantido o direito de acompanhamento na hora do parto. A unidade é conveniada à rede pública e recebeu liberação da Secretaria de Estado da Saúde nesta sexta-feira (3), após uma recomendação da Defensoria Pública. Em agosto a Justiça determinou que o governo adote medidas para voltar a permitir a presença de acompanhantes nas maternidades públicas.
De acordo com a Defensoria, o retorno dos acompanhantes no Dom Orione foi possível porque a direção da instituição informou que estava em condições de retomar a prática, mas estava aguardando uma permissão da SES.
“Não há justificativa nesse contexto para postergar o cumprimento da sentença judicial exarada e atrasar o implemento do direito desde muito sonegado às gestantes”, afirmou o defensor público Sandro Ferreira.
Para participar do parto, o acompanhante deverá apresentar um teste RT-PCR ou outro exame com mesma eficiência, com resultado negativo para Covid-19. O exame deverá ser feito pelo menos há 48 horas antes da data de internação da paciente.
Também estão valendo outros critérios definidos pela Justiça até que a SES apresente, em até 30 dias, um protocolo próprio para a garantia do direito a acompanhante nas unidades hospitalares do Estado.
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Fonte: G1 Tocantins