Materiais prejudicam a estética da cidade e podem atrapalhar o trânsito. Quem utiliza esse tipo de material de divulgação sem autorização está sujeito multa que pode chegar a R$ 2 mil. Placas e faixas apreendidas pela prefeitura
Wédila Jácome/Prefeitura de Palmas
Nos últimos dois dias a fiscalização municipal recolheu mais de 600 faixas e placas de publicidade irregulares instaladas em espaços públicos apenas da região norte de Palmas. A prática é proibida pelo código de posturas, mas é recorrente em todas as regiões da cidade.
Segundo a lei municipal, a exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público depende de licença prévia da prefeitura.
Além disso, a publicidade irregular causa poluição visual, prejudicando a estética da cidade e até dificultando a visibilidade dos usuários do trânsito. Quem utiliza esse tipo de material de divulgação sem autorização está sujeito multa que pode chegar a R$ 2 mil.
Os principais locais onde os materiais são instalados irregularmente são nos canteiros centrais e rotatórias. Os comerciantes que quiserem utilizar o meio de divulgação devem pedir autorização e seguir o padrão estabelecido.
“A licença pode ser solicitada em uma das unidades do Resolve Palmas, e a Sedurs fará avaliará a viabilidade. Sendo possível, a licença é expedida e o comerciante não precisa se preocupar em ter seu material recolhido”, explica o diretor de fiscalização Roger Andrigo.
Os materiais apreendidos são disponibilizados para serviços do município, como as estacas das faixas que são utilizadas nos viveiros de flores.
Solicitação de licença
Os interessados em fazer uso dos espaços públicos para dar visibilidade às suas atividades comerciais devem solicitar o documento de licença via Resolve Palmas. Após a solicitação, os pedidos de viabilidade são avaliados pela Sedusr.
A legislação do município também estabelece o uso publicitário de outdoor, seja em área pública ou privada, sendo necessário que os interessados também façam a solicitação prévia.
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Fonte: G1 Tocantins