Seleção oferece 51 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais. Desembargadora entendeu que TJ delegou quase toda responsabilidade para instituto, contrariando resolução do CNJ. Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas
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Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso que estava sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para escolha de chefes de cartórios. A seleção está sendo realizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).
O edital do concurso foi lançado em abril deste ano. São 51 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios), sendo 34 para provimento e 17 por remoção. As inscrições foram encerradas em junho e a prova escrita estava prevista para setembro.
O g1 solicitou um posicionamento do Tribunal de Justiça e do Ieses, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Conforme a decisão do CNJ, assinada pela desembargadora Salise Sanchotene, o Tribunal de Justiça delegou quase toda a responsabilidade pela realização do concurso ao Instituto, inclusive a elaboração, aplicação, julgamento e avaliação das provas objetivas, escrita e prática, oral e de títulos, contrariando resolução do Conselho Nacional de Justiça.
“A delegação à instituição especializada contratada ou conveniada limita-se à parte administrativa da organização e logística (operacional) do concurso, nela não estando incluídas a confecção e a correção de provas, tarefa atribuída expressamente à Comissão Examinadora do Concurso”, diz trecho do concurso.
A decisão deu um prazo de 15 dias o TJ se manifestar e o mesmo prazo para o Instituto Ieses requerer o ingresso no processo como terceiro interessado.
Outro concurso
O Tribunal de Justiça do Tocantins também fazendo outro concurso com 63 vagas para os cargos de contador/distribuidor e técnico judiciário. Os salários podem chegar a R$ 12.243,37.
Neste caso o concurso será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A contratação da banca aconteceu em janeiro, sem licitação, pelo valor estimado de R$ 865 mil. As inscrições terminaram em maio e as provas foram realizadas em junho.
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Fonte: G1 Tocantins