De acordo com a legislação municipal, quaisquer meios de publicidade e propaganda através de anúncios, letreiros, painéis, placas ou avisos depende de licença prévia da Prefeitura. Placas e faixas apreendidas pela prefeitura
Wédila Jácome/Prefeitura de Palmas
Por mais que seja comum encontrar placas ou faixas com anúncios pelas ruas da capital, saiba que essa prática infringe artigos da seção VIII do Código de Posturas do Município de Palmas. Tanto que nesta semana, ações recolheram mais de 900 faixas e placas expostas irregularmente em espaços públicos da capital.
De acordo com a legislação municipal, quaisquer meios de publicidade e propaganda através de anúncios, letreiros, painéis, placas ou avisos nos espaços públicos ou em qualquer lugar de acesso, dependem de licença prévia da Prefeitura.
A prática da poluição visual pode dificultar a visibilidade de motoristas, pedestres e ciclistas e ainda mudar a estética da cidade. Por isso, os fiscais fazem a limpeza das áreas. Conforme a prefeitura, os materiais geralmente são recolhidos nos canteiros centrais e rotatórias da cidade.
O diretor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Roger Andrigo, explica que os comerciantes podem procurar uma das unidades do Resolve Palmas para pedir a autorização, mas a pasta ainda fará a análise do pedido.
“A Sedurs avaliará a viabilidade. Sendo possível, a licença é expedida e o comerciante não precisa se preocupar em ter seu material recolhido”, explicou.
Entre as exigências para a liberação, o interessado deverá mencionar, o lugar em que serão colocados, pintados ou distribuídos, as dimensões além de inscrições e textos. Os responsáveis ainda ficam obrigados a mantê-los em perfeitas condições de conservação e limpeza, se liberados.
O cidadão ou comerciante que for identificado pela prática proibida, terá que pagar multa.
A prefeitura informou ainda que denúncias deste tipo de infrações podem ser fitas na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-64-64-156 ou pelo e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br. O canal para tirar dúvidas é o Whats Palmas 63 3212-7500.
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Fonte: G1 Tocantins