Aterro foi instalado em uma propriedade rural, na Área de Preservação Permanente do rio Dueré. Decisão judicial também determina que os canais de irrigação sejam inutilizados. Justiça determina retirada de barragem feita no rio Dueré, no sul do Tocantins
A Justiça deu um prazo de 48 horas para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) retire uma barragem instalada em uma fazenda, na Área de Preservação Permanente do rio Dueré. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que recebeu denúncias a respeito de prejuízos à fauna e a à flora causados pela atividade.
Segundo a decisão, o Naturatins também deve suspender as outorgas e os licenciamentos ambientais da propriedade rural, até que seja garantida a vazão ecológica do rio, bem como interditar, com lacre, as bombas para captação de recursos hídricos que se beneficiam do barramento.
A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (9) e também determina que os canais de irrigação da fazenda sejam entupidos ou inutilizados e que sejam tomadas as medidas necessárias para suspender o exercício das atividades potencialmente poluidoras, sob responsabilidade penal dos proprietários.
Justiça determina retirada de barragem em Área de Preservação Permanente do rio Dueré
Reprodução/TV Anhanguera
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O prazo é de 48 horas para o cumprimento das medidas e de cinco dias úteis para realização de vistoria técnica e envio de informações, ao juiz, sobre as providências adotadas.
A Ação do MPE foi provocada por denúncias de impactos e danos ambientais que o barramento vem causando à fauna, flora e à população local. No mês de novembro, a Promotoria Regional Ambiental requisitou vistoria por parte dos órgãos ambientais. No local, foi constatada a ausência de licenciamento ambiental para instalação, construção ou operação da barragem.
Representantes das comunidades hipossuficientes e dos moradores da região também relataram que vêm sofrendo com alagamentos no local.
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Fonte: G1 Tocantins