Município poderá financiar até 60% da mensalidade em instituições particulares. Benefício é destinado para estudantes de baixa renda e que vivam na cidade há pelo menos oito anos. Financiamento vai beneficiar estudantes de Araguaína
Marcos Sandes/Ascom/Divulgação
A Prefeitura de Araguaína lançou um programa de Crédito Educativo Municipal que poderá financiar até 60% da mensalidade de estudantes no ensino superior. O benefício é destinado para estudantes de baixa renda e que vivam na cidade há pelo menos oito anos. O cronograma de seleção ainda será divulgado pelo município.
Segundo a prefeitura, a lei municipal nº 3.214/21 possibilita o financiamento de 20% a 50% do valor total da mensalidade. O benefício pode chegar a 60% para estudantes de medicina que escolham abater o saldo devedor por meio de prestação de serviços após concluir o curso.
Para solicitar o crédito estudantil o candidato deverá preencher um requerimento e entregar na Secretaria da Educação de Araguaína juntamente com os documentos exigidos pelo Decreto n° 057/21, publicado no Diário Oficial do Município.
O pedido vai passar por uma análise da comissão julgadora que será responsável pela publicação da lista de aprovados. Confira os critérios para seleção.
O cronograma com as datas de entrega de documentos, análise e concessão do crédito estudantil será divulgado no início de cada semestre pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O recurso utilizado para o Crédito Estudantil é proveniente do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas instituições de ensino Superior de Araguaína. Inicialmente serão beneficiados sete cursos de duas faculdades da cidade.
O valor do crédito estudantil poderá ser parcelado em até 120 vezes e deverá ser iniciado 12 meses após o fim do prazo normal de duração do curso. No caso do curso de medicina o prazo para início do pagamento é de 30 dias.
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Fonte: G1 Tocantins