Balançou apontou que foram 454 atendimentos nos 228 dias que se passaram em 2021. Veja onde denunciar agressões e como pedir medidas de restrição. Mulher vítima de violência doméstica no Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
Um levantamento da Defensoria Pública mostra que em 2021 houve, em média, quase dois pedidos (1,99) de medidas protetivas contra agressores todos os dias no Tocantins. Os números levam em conta os processos em que houve atuação dos defensores, mas podem ser ainda maiores, pois existem outros meios para solicitar uma medida de proteção – como no caso da delegacia virtual.
Ao todo, a Defensoria registrou 454 medidas protetivas concedidas por violência doméstica, com base na lei Maria da Penha, em processos para buscar a garantia de direitos e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Somente nesta última semana, por exemplo, foram 20 novos casos atendidos pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
“Diversos estudos apontam um crescimento nos índices de violência contra as mulheres na pandemia, visto que a necessidade de isolamento, além de obrigar o convívio da mulher com o agressor, dificultou que muitas procurassem ajuda dos órgãos de proteção. Por isso, além de campanhas de informação, é preciso políticas públicas para estruturar e ampliar o atendimento às mulheres”, explicou a defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel.
Recentemente a Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou um levantamento apontando que 2.387 mulheres foram vítimas de violência doméstica apenas nos seis primeiros meses do ano. O número era menor em relação ao ano anterior, mas por outro lado houve aumento de casos no interior. A gravidade dos registros também aumentou.
Além do atendimento da Defensoria também é possível solicitar medidas protetivas pela delegacia virtual da Polícia Civil.
Uma ou mais restrições podem ser aplicadas dependendo do caso. As vítimas devem acompanhar a validade das medidas e solicitar novas proibições aos agressores se for necessário.
O descumprimento pelos agressores deve ser informado imediatamente às autoridades responsáveis, seja a DPE, a polícia Civil ou Militar e ainda ao Ministério Público, pois se trata de um crime com pena de até dois anos de prisão.
Nesta semana a Polícia Militar também lançou um aplicativo com um botão de pânico, em que é possível denunciar o descumprimento de medidas e pedir ajuda mesmo sem fazer uma ligação.
Demandando proteção
A coordenadora do Nudem explica que as vítimas de alguma violência deve formalizar o pedido de medida protetiva de urgência junto à DPE-TO, às demais entidades de acolhimento ou a um advogado.
“Nestes casos, é importante ter em mãos meios que auxiliem a demonstração da situação de violência, tais como: mensagens de textos, áudios, fotografias, comprovantes de entradas em hospitais ou receitas médicas, declarações de testemunhas, ou qualquer outro meio”, explicou.
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Fonte: G1 Tocantins