Governo tem o prazo de 90 dias para fazer as reformas. Pedido foi da Defensoria Pública. Governo tem prazo de 90 dias para fazer as adequações de acessibilidade
Reprodução
A Justiça determinou que o governo faça reformas na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O Estado tem o prazo de 90 dias para concluir as adequações solicitadas. O objetivo é tornar o local acessível para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
O pedido foi da Defensoria Pública do Estado. Ela alega que a Unidade Penal de Palmas não oferece condições mínimas de permanência para pessoas com deficiência ou dificuldade de lomoção. O órgão argumentou, ainda, que o espaço não leva em consideração essas dificuldades no momento da triagem e da separação de celas.
A Justiça considera que o poder público tem o dever de assegurar a integração de pessoas com deficiência nos lugares em que vive, a partir do direito de acessibilidade. A reforma é importante, também, para as pessoas que visitam ou frequentam a prisão, como servidores e familiares.
Em nota, o governo estadual informou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins