Aumentos tinham sido aprovados no ano passado em Cariri do Tocantins, no sul do estado. Juiz entendeu que reajustes foram aprovados fora do prazo previsto pela legislação. Município de Cariri do Tocantins fica no sul do estado
Prefeitura de Cariri/Divulgação
A Justiça decidiu atender um pedido do Ministério Público e suspender o aumento de salário do prefeito, vice e secretários de Cariri do Tocantins. O aumento tinha sido aprovado no ano passado. A decisão é liminar e cabe recurso.
A prefeitura de Cariri do Tocantins foi questionada sobre o assunto e ainda deve se manifestar. A pequena cidade fica na região sul do estado e tem 4,4 mil habitantes, segundo a última estimativa do IBGE.
O projeto de lei que deu os reajustes foi aprovado em julho de 2020. O texto elevou o salário do prefeito de R$ 12 mil para R$ 20 mil – um aumento de R$ 8 mil em plena pandemia. O vencimento do vice-prefeito passou de R$ 6 mil para R$ 8 mil. Por fim, os secretários tiveram os salários dobrados, passando de R$ 4 mil para R$ 8 mil.
O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, entendeu que embora a lei tenha passado por todos os trâmites legais, foi aprovada fora do prazo especificado na legislação.
“No presente caso restou comprovado que a mencionada norma foi aprovada dentro do prazo cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato (dezembro de 2020) para prefeito e vereador da cidade de Cariri, sendo vedado pelo art. 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)”, diz na decisão.
Segundo o MPE, o reajuste também infringiu outra lei que proibiu a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem reajustes até o dia 31 de dezembro de 2021 por causa da pandemia de coronavírus.
Na decisão, o juiz determinou que enquanto não seja julgado o mérito da ação deverá ser aplicada lei que fixou os subsídios para a legislatura passada (2013/2016).
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Fonte: G1 Tocantins