Em pauta, os conselheiros analisaram os processos de multas ambientais aplicadas pelo Naturatins
Nesta quinta-feira, 25, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou a continuação da 62ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que teve a primeira plenária no dia 25 de fevereiro do presente ano.
Durante o encontro, os conselheiros deram sequência às análises dos pareceres e decisões emitidas pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) nos recursos em última instância dos Autos de Infração do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Dos quinze pareceres, foram aprovados cinco anteriormente, e três na reunião de hoje. Como cada análise demanda tempo para apreciação, foi definido novamente a continuação dos trabalhos em outra data, agendada para o dia 08 de abril. Também foram aprovados os requerimentos de sustentação oral de defesa de cinco processos para o próximo encontro.
Ainda nesta ocasião, foi apresentado pela secretária geral do Naturatins, Ana Angélica Bosque, o Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental que objetiva a criação de novos tipos de licença, sendo elas: Licenciamento Ambiental Simplificado, Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso e Licenciamento Ambiental Corretivo.
Participantes
Participaram do encontro representantes da Semarh, Naturatins, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (CREA-TO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Assembleia Legislativa (AL), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (SEDUC), Comunidade Científica, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e Organizações Não Governamentais (ONG’s).
Luíza Caetano/Governo do Tocantins