Idosos e outros grupos precisam solicitar isenção do imposto nas unidades do Resolve Palmas. Alguns contribuintes têm isenção automática ou podem pagar com desconto. Isenção é apenas para imóvel de uso e destinação exclusivamente residencial
Lia Mara/Secom Palmas
Idosos e aposentados podem ter a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbano (IPTU) em Palmas. De acordo com a prefeitura alguns grupos de maior vulnerabilidade podem pedir a gratuidade do imposto desde que atendam a alguns requisitos. Veja abaixo:
Podem pedir a isenção do IPTU:
pessoas com idade superior a 65 anos;
aposentados;
pensionistas;
pessoas com deficiência física, incapacitadas para o trabalho.
Requisitos para pedir a isenção:
possuir um único imóvel edificado em Palmas;
ter uma renda mensal de até dois salários mínimos;
o imóvel precisa ser de uso e destinação exclusivamente residencial;
o valor do IPTU, sem os descontos legais, seja inferior a 150 Ufip, que corresponde a R$ 630,00.
Os contribuintes que cumprem esses critérios devem procurar uma das unidades do Resolve Palmas para apresentar os documentos de identificação pessoal, do imóvel e de comprovação de renda. Para garantir a isenção do IPTU deste ano, é preciso fazer o pedido ainda em 2023. Esse tipo de isenção não é automático e é preciso pedir todo ano.
Clique aqui e acesso os boletos do IPTU 2023.
Consulte o CCI do imóvel aqui.
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Isenção automática
O Código Tributário de Palmas também prevê que os imóveis com valor de IPTU de até R$ 210,00 têm direuto à gratuidade automaticamente. Veja aqui o código tributário de Palmas. Essa isenção é feita de forma automática pela prefeitura ao lançar o IPTU. Ou seja, o proprietário deste imóvel, com IPTU de até 50 Ufip, não receberá o boleto, mas sim uma carta explicando a isenção.
Em 2022, a Prefeitura de Palmas isentou 29.397 imóveis.
IPTU com desconto
Os contribuintes palmenses podem pagar o IPTU com desconto até dia 15 de março para pagamento à vista, o imposto também tem opções para parcelamento e descontos disponíveis.
No início de janeiro, a Prefeitura de Palmas informou que houve um reajuste de 5,9% para o IPTU deste ano. Mas quem está não tem dívidas acumuladas nos anos anteriores, terá 10% de desconto. Pagamento até a data de vencimento também dá 10% de desconto.
Os inscritos no do programa Nota Palmense Premiada, pode ganhar até 10% de desconto. O abatimento é ainda maior para quem está inscrito no programa Palmas Solar e fez a solicitação até dezembro do ano passado, de até 60%.
Se a preferência do contribuinte for pelo parcelamento, o valor poderá ser dividido em dez vezes. Mas o valor mínimo da parcela deve ser de 20 Ufips, que equivale a R$ 84, conforme a Secretaria de Finanças (Sefin).
Confira os prazos:
Parcela 2 – dia 17 de abril de 2023;
Parcela 3 – dia 15 de maio de 2023;
Parcela 4 – dia 15 de junho de 2023;
Parcela 5 – dia 17 de julho de 2023;
Parcela 6 – dia 15 de agosto de 2023;
Parcela 7 – dia 15 de setembro de 2023;
Parcela 8 – dia 16 de outubro de 2023;
Parcela 9 – dia 16 de novembro de 2023;
Parcela 10 – dia 15 de dezembro de 2023.
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Fonte: G1 Tocantins