Superintendente da CGU e delegado da Polícia Federal explicaram como funcionava o esquema. São investigados contratos feitos com nove cidades; grupo político pode ter recebido R$ 5 milhões de propina. Políticos e servidores são alvo de investigação da PF em nove cidades do TO
O esquema de fraude em contratos de transporte escolar em municípios do norte do Tocantins foi desvendado depois que um empresário fez um acordo de delação com o Ministério Público Federal. O esquema envolvia rotas fantasmas e acréscimo de quilometragem como forma de levantar dinheiro para o pagamento de propina a políticos. O valor pode chegar a R$ 5milhões. O grupo foi alvo da operação Catilinárias, realizada na manhã desta quinta-feira (19) em nove cidades.
Os agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram buscas nas secretarias de educação de Araguaína e Filadélfia. Funcionários foram dispensados do trabalho e os documentos apreendidos encaminhados para a sede PF.
Ao todo, são cumpridos 70 mandados de busca e apreensão em nove cidades: Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.
Três pessoas foram presas durante a operação após serem encontradas com armas de fogo. Um dos suspeitos é um servidor de Araguaína. Os outros dois são um ex-prefeito e um servidor do município de São Bento do Tocantins. Nenhum deles tinha porte de arma. Os nomes não foram divulgados.
O esquema
Buscas foram feitas na Secretaria de Educação de Araguaína
Reprodução/TV Anhanguera
A investigação apura fraudes e direcionamento nos contratos de transportes escolar firmados entre 2013 e 2018 entre os municípios e a Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental Médio e Superior do Estado do Tocantins (Atec). Pelo menos 5.835 alunos matriculados na zona rural podem ter sido prejudicados.
A polícia afirma que os empresários envolvidos teriam recebido mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos. Parte dos recursos era do Programa Nacional do Transporte Escolar e o desvio pode passar dos R$ 23 milhões.
“A empresa fez acordo com o Ministério Público Federal e forneceu diversas provas que confirmam vários destes indícios que estavam sendo apurados”, explicou o superintendente Círio Oliveira, superintendente da CGU.
Segundo a investigação, a Atec nem sempre oferecia os ônibus prometidos ou adequados para fazer o transporte. A investigação apontou ainda que havia rotas fantasmas e adulteração de documentos para que empresários recebessem por serviços que não tinham sido prestados.
“A empresa confirmou que falsificava do documento, inseria rotas fantasmas nos pagamentos, tinha um acréscimo de quilometragem de forma indevida para dar margem a esse superfaturamento e gerar um lucro indevido que posteriormente era destinado em forma de propina para agentes públicos”, detalhou.
O delegado federal Alan Reis pontuou que havia direcionamento das licitações e explicou como era feito o pagamento de propina. O valor pode chegar a R$ 5milhões. “A partir daí surgia uma sobra contratual que era repassada aos gestores públicos por intermédio de interpostas pessoas. Essas pessoas são ligadas a tais gestores públicos.”
Com o material apreendido durante a operação os investigadores esperam atualizar o cálculo de forma mais precisa com base nos processos e pagamentos que estão sendo apreendidos.
Os alvos
Entre os alvos da operação estão o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Araguatins, Rocha Miranda (Podemos) e o ex-deputado federal e ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PL). Durante a manhã um chaveio precisou ser chamado para abrir uma gaveta do escritório da casa de Dimas.
Cinco servidores foram afastados das funções e proibidos de entrarem nos prédios públicos, três deles em Babaçulândia e dois de Araguaína.
O que dizem os citados
Resposta de Ronaldo Dimas
Em relação a operação realizada na manhã desta quinta-feira em Araguaína, esclarecemos que, pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal do ex-prefeito Ronaldo Dimas.
Houve pedido de busca e apreensão de documentos em seu escritório. Os advogados estão acompanhando e colaborando com as autoridades.
Conforme consta na decisão, a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Secretaria de Educação entre os anos 2013 e 2018. Não há nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra o ex-prefeito Ronaldo Dimas.
Resposta da Prefeitura de Araguaína
A Procuradoria de Araguaína informou que o município está colaborando com a operação da PF. Informou ainda que a Secretaria da Educação colocou à disposição da investigação todos os documentos solicitados para apurar suposta conduta irregular de servidores da secretaria nos anos 2013 a 2018.
Enalteceu ainda a PF por estar cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal para levantar supostos indícios necessários para instruir inquérito e autos, que compõem as etapas da investigação.
Os demais citados
A produção da TV Anhanguera e do g1 ligaram para os telefones do ex-deputado e ex-prefeito Rocha Miranda, mas não houve retorno. As demais prefeituras também não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Não conseguimos contato com a Associação dos Transportadores Escolares do Nível Fundamental Médio e Superior do Estado do Tocantins (Atec).
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Fonte: G1 Tocantins