Gestão cita que teve acesso negado ao servidor do sistema de bilhetagem e que garagens tiveram serviços de água, luz e internet cortados. Estação lotada aguardando ônibus em Palmas
TV Anhanguera/Reprodução
A Prefeitura de Palmas entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Expresso Miracema, Palmas Transporte e Turismo e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do SIT-Palmas (Seturb) alegando prejuízos causados no transporte. Entre as reclamações, está a falta de acesso ao servidor da bilhetagem e que uma das empresas retirou a água, a luz e a internet da garagem usada pela Agência de Transporte Público de Palmas (ATCP).
O g1 tentou contato com a Expresso Miracema, Palmas Transporte e Turismo e Seturb, mas as ligações não foram atendidas.
Desde o dia 30 de janeiro, as empresas, que estavam rodando mediante requisição administrativa por 60 dias, suspenderam o serviço e a população ficou sem ter como cumprir seus compromissos. O problema se estendeu durante toda a semana e no dia 2 de fevereiro, a prefeitura restabeleceu parte do serviço, mas determinou a gratuidade no transporte até 2 de março.
Conforme a prefeitura defendeu na representação, com a redução na frota e sem o sistema de bilhetagem eletrônica, criou-se uma ‘crise na mobilidade urbana’, que gerou os transtornos. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (9) e enviado ao procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti.
Situação na estação de ônibus no Aureny III, em Palmas
Jeane Nascimento/Divulgação
Reclamações e acesso negado
A Prefeitura de Palmas assumiu o serviço de transporte público da capital em de 1º de dezembro de 2022. Criou a Agência de Transporte Público de Palmas (ATCP), que requisitou os serviços das empresas, após o fim dos contratos.
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A requisição terminaria no dia 29 de janeiro e o pagamento era feito por quilometro rodado. Em 26 de janeiro, a prefeitura enviou notificação às empresas para que o serviço de transporte continuasse até o dia 31 de janeiro. Mas no dia 27 de janeiro, a Expresso Miracema anunciou que não iria mais operar o serviço.
Além disso, a prefeitura alegou que as concessionárias e o Seturb negaram o acesso a Agência ao servidor do sistema de bilhetagem eletrônica que, segundo a Procuradoria-Geral, foi comprado pelo próprio município. Sem esse acesso, os usuários não puderam recarregar as carteirinhas, situação que obrigou a prefeitura a liberar a passagem de forma gratuita até março.
Guichê para passes de ônibus fecahdo em Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Tentativas de contratação
Na tentativa de restabelecer o serviço após os primeiros dias de transtornos por falta de ônibus, a prefeitura propôs fazer a migração dos motoristas para contratos temporários. Isso também ocasionou na falta do serviço, já que parte dos 123 nomeados – a maior parte motoristas – não apareceram para tomar posse no dia 28 de janeiro.
O local usado por servidores da ATCP para realização das posses era uma garagem da Miracema. A prefeitura alegou também que a empresa ordenou o desligamento da água, a luz e a internet do local, onde também funciona o lava-jato, almoxarifado e oficina mecânica para manutenção dos veículos.
Diante dos entraves entre Município e empresas, a representação também alegou que essas ações seriam para impedir que a Agência conseguisse dar continuidade na prestação do serviço após o fim da contratação das concessionárias.
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Fonte: G1 Tocantins