Acordos foram assinados nesta segunda-feira (30) com fazendeiros dos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão. Eles também vão pagar multas e poderão se livrar de processos. Áreas são desmatadas para plantações e criação de animais
Reprodução/TV Anhanguera
Produtores rurais da bacia do Rio Formoso assinaram um acordo com o Ministério Público para reflorestar aproximadamente 450 hectares de reserva legal e área de preservação permanente que tinham sido desmatados ilegalmente. Os termos de ajustamento de conduta foram assinados nesta segunda-feira (30) com fazendeiros dos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.
Os acordos são resultados da Força-Tarefa Ambiental, criada pelo MPTO para atuação nas áreas administrativa, civil e penal, com objetivo de combater desmatamentos e queimadas ilegais no Tocantins. No começo de maio um levantamento do MPE apontou que oito em cada dez produtores rurais que desmataram em 2021 não tinham autorização.
Os produtores rurais também pagarão compensação financeira pelos possíveis danos causados ao meio ambiente. Com isso poderão se livrar de procedimentos abertos no MPE e ações judiciais em curso.
As áreas desmatadas ilegalmente foram identificadas por meio de inspeções e da utilização de imagens de satélite e uso de drones em campo. O reflorestamento deverá ser com espécies nativas e seguindo a previsão legal.
“A assinatura dos TACs denota a intenção dos produtores rurais em promover o desenvolvimento sustentável da região, assegurando o futuro das bacias hidrográficas do Tocantins, mesmo que isso represente, em um primeiro momento, assumir obrigações e o ônus para recompor áreas desmatadas no tempo”, comentou o promotor Francisco Brandes.
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Fonte: G1 Tocantins