Prefeitura publicou portaria com dispensa de licitação no dia 5 de fevereiro. MPE solicitou documentos e pediu justificativa sobre contratação emergencial que passa de R$ 19,9 milhões. Prefeitura contratou empresa de transporte por R$ 19,9 milhões
Divulgação/MPE
Um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a dispensa de licitação para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural de Palmas, publicada no dia 5 de janeiro no Diário Oficial do Município. Na portaria, a Prefeitura contrata a Empresa de Transporte Vila Rica Ltda pelo no valor de R$ 19.953.385,20.
O documento foi publicado em um domingo, em edição extra do Diário. O extrato da contratação assinado entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes da empresa saiu no mesmo dia, com a vigência de 180 dias. O transporte será para atender alunos matriculados no Ensino Infantil, Fundamental e servidores que moram na zona rural da capital.
O g1 pediu posicionamento sobre a investigação do MPE para a Prefeitura de Palmas e aguarda resposta.
Para o promotor Vinícius de Oliveira e Silva, a prefeitura usou artigo da Lei de Licitações que autoriza contratações sem licitação em casos de emergência ou de calamidade pública como justificativa para contratar a Empresa de Transporte Vila Rica Ltda. Entretanto, a possibilidade de falta de planejamento administrativo pode ter gerado uma ‘emergência fabricada’, segundo o inquérito.
Por isso, o promotor considerou, usando como base entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o possível ‘descuido’ não justifica uma contratação emergencial com a dispensa da licitação.
No inquérito, o promotor solicitou do Município cópias integrais de documentos que justificaram a contratação. Também pediu informações sobre o processo que embasou a abertura de licitação para o serviço de transporte escolar rural de Palmas.
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Sem transporte
As aulas da rede municipal de Palmas começaram no dia 1º de fevereiro. Mas na primeira semana, pais do setor de chácaras da capital e outros bairros afastados do centro reclamaram que o transporte escolar não passou na região.
“São R$ 25, R$ 30 todo dia para ir para voltar. Não dou conta. Tem dia que eu ganho R$ 30, outro dia não ganho nem isso. E aí, vou fazer o que? O que vai comer?”, disse a manicure Nalmecy de Sousa, que tem dois filhos matriculados na rede e
Sobre a reclamação, a Semed informou que serviço de transporte escolar com 63 ônibus em operação começou na segunda-feira (6), um dia após a publicação do contrato com a empresa.
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Fonte: G1 Tocantins