As normativas propõem um aumento de até 300% na carga tributária dos produtos cárneos.
Por Aline Pio/FARCOM-TO
O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins – SINDICARNES emitiu uma Nota de Repúdio contra as Medidas Provisórias 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
As normativas alteram a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA.
Nas modificações propostas pelo Governo a carga tributária dos produtos cárneos chega até 300%. Desta forma, o Tocantins, passa a ser o Estado com a carne mais cara do Brasil.
Consequentemente, o produtor sofrerá uma substancial perda, pois não terá onde vender seus produtos (boi), uma vez que as indústrias estarão inviabilizadas de operarem para os mercados interno e interestadual pela ausência de competitividade no mercado nacional.
Na Nota, o Presidente Executivo do SINDICARNES, Gilson Ney Bueno Cabral, esclarece ainda que “a categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10 de outubro, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22 de outubro, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas”. Entretanto, apesar de inúmeras tentativas, o Sindicato não voltou a se reunir com os técnicos do Governo.
O SINDICARNES, também alerta a população de que as Medidas Provisórias “colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente trinta mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense”.
Por fim, Gilson Cabral, encerra a Nota ressaltando a importância do setor na economia, “sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.