Fato foi registrado na zona rural de Miranorte, em 2017, após denúncia de pequeno produtor. Réu tinha sido condenado na Justiça de primeiro grau, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a condenação do ex-secretário de infraestrutura de Miranorte, Jean Ancelmo Rosa Neto, por improbidade administrativa. Ele foi acusado de ceder maquinário público para construção de uma pista de pouso em fazenda particular avaliada em quase R$ 38 milhões.
Jean Ancelmo já tinha sido condenado em 1º grau, mas fez uma apelação ao Tribunal de Justiça. O G1 solicitou um posicionamento da defesa do ex-secretário e aguarda resposta.
O equipamento cedido pelo ex-secretário foi adquirido em um convênio firmado com o governo federal, por meio do PAC 2, e deveria ser utilizado para atender pequenos produtores rurais do programa agricultura familiar.
A irregularidade foi constatada pelo Ministério Público em 2017, após denúncia de um pequeno produtor rural que tentou várias vezes a concessão da máquina para recuperar uma estrada vicinal.
Segundo o MPE, o desvio de finalidade não se tratou de uma conduta isolada e “o próprio secretário confessou que atendia a pedidos feitos de todos os produtores rurais da região, sem considerar a capacidade econômica do beneficiário”.
O acórdão do Tribunal de Justiça foi publicado na semana passada. O processo teve como relatora a desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O recurso do réu foi negado por unanimidade, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau.
Com isso o ex-secretário está condenado ao ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, caso ocupe, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de duas vezes o montante do dano e à proibição de contratar com o poder público.
Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.
Jean Ancelmo já tinha sido condenado em 1º grau, mas fez uma apelação ao Tribunal de Justiça. O G1 solicitou um posicionamento da defesa do ex-secretário e aguarda resposta.
O equipamento cedido pelo ex-secretário foi adquirido em um convênio firmado com o governo federal, por meio do PAC 2, e deveria ser utilizado para atender pequenos produtores rurais do programa agricultura familiar.
A irregularidade foi constatada pelo Ministério Público em 2017, após denúncia de um pequeno produtor rural que tentou várias vezes a concessão da máquina para recuperar uma estrada vicinal.
Segundo o MPE, o desvio de finalidade não se tratou de uma conduta isolada e “o próprio secretário confessou que atendia a pedidos feitos de todos os produtores rurais da região, sem considerar a capacidade econômica do beneficiário”.
O acórdão do Tribunal de Justiça foi publicado na semana passada. O processo teve como relatora a desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O recurso do réu foi negado por unanimidade, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau.
Com isso o ex-secretário está condenado ao ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, caso ocupe, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de duas vezes o montante do dano e à proibição de contratar com o poder público.
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Fonte: G1 Tocantins