Ato é nacional e protesta contra suspensão da lei que fixou o piso salarial da categoria por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na capital, profissionais fazem ato no Hospital Geral de Palmas. Manifestação enfermeiros no Hospital Geral de Palmas
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As unidades de saúde de Palmas deverão priorizar casos de urgência e emergência nesta quarta-feira (21) durante o dia de paralisação dos profissionais da enfermagem. Pela manhã a categoria se reuniu na frente do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Após a concentração os profissionais fizeram uma caminhada pela NS-01, até a frente de hospitais particulares. Depois devem retornar para o HGP, onde farão o dia de manifestação.
O ato é nacional e protesta contra a suspensão da lei que fixou o piso salarial da categoria por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A TV Anhanguera apurou que na UPA norte, por exemplo, apenas 30% dos profissionais estão trabalhando e o atendimento será priorizado para casos considerados urgentes. A paralisação está programada para o dia todo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) informou ter adotado medidas estratégicas a partir do quantitativo que estará disponível nas escalas, para priorizar os casos de urgência e emergência no atendimento à população em suas unidades de saúde.
“A Prefeitura de Palmas respeita a categoria e compreende o anseio dos profissionais pelo estabelecimento do piso. Ressalta que a gestão tem trabalhado na valorização de seus servidores e solicita aos trabalhadores da categoria que a adesão ao movimento não comprometa o atendimento na rede municipal de saúde” diz a nota.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que a categoria precisa manter o mínimo de 70% dos profissionais em atividade e isso foi repassado a todas as unidades hospitalares e serviços de saúde do Estado. (Veja a nota completa abaixo)
Profissionais da enfermagem durante ato em avenida de Palmas
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Decisão do STF
No dia 15 de setembro, o plenário do STF manteve uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A suspensão vale até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
A norma foi aprovada em julho pelo Congresso, e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O piso salarial de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750. A norma também determinou que a remuneração de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculado com base nesse montante. Veja abaixo:
técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
A decisão do STF que suspendeu a lei teve placar de 7 votos a 4, e foi resultado de um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
O que diz a Secretaria de Estado da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Estado do Tocantins é a favor do que dita a Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Secretaria reitera que, mesmo após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 4 de setembro de 2022, em suspender a lei que criou o piso salarial da categoria, o Estado do Tocantins realizou estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.
A SES-TO destaca que a implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração (SECAD), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reiterada no dia 15 de setembro, quando houve reunião com os representantes da categoria e os titulares da SES-TO, SECAD e Casa Civil.
Sobre a deflagração em âmbito nacional, da paralisação parcial das atividades da enfermagem, por 24 (vinte quatro) horas, a SES-TO, esclarece que a prestação dos serviços de saúde exercidos pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem são considerados SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e nessa seara, em atenção ao princípio da legalidade e aplicando-se o disposto no parágrafo único do artigo 222 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, combinado com Lei 7.783/89 requer a garantia de um contingente mínimo de 70% dos profissionais da categoria em atividade em consonância aos princípios da razoabilidade e continuidade do serviço público. Situação que foi repassada a todas as unidades hospitalares e serviços de saúde do Estado.
Por fim, a SES-TO informa que os servidores que aderirem ao movimento grevista devem comprovar sua presença na paralisação entregando ao setor de Recursos Humanos, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da realização do movimento, a cópia assinada da lista de presença que o sindicato da categoria disponibilizar. Os setoriais de Recursos Humanos devem registrar a falta para todos os servidores que se ausentarem do trabalho e que não comprovarem a participação na paralisação.
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Fonte: G1 Tocantins